Legislação
Cria o Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente - FEPEMA e dá outras providências.
Decreto FEPEMA nº 18.448 / 1995 - Aqui
Manual de Normas de Procedimentos Operacionais - FEPEMA - Aqui
Regulamenta os artigos 150 e 154 da Constituição Estadual, revoga as Leis Complementares Estaduais n.º 140, de 26 de janeiro de 1996, e n.º 148, de 26 de dezembro de 1996, dispõe sobre a Política e o Sistema Estadual do Meio Ambiente, as infrações e sanções administrativas ambientais, as unidades estaduais de conservação da natureza, institui medidas compensatórias ambientais, e dá outras providências.
Regulamenta o Fundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente – FEPEMA, criado pela Lei nº 6.678, de 21 de julho de 1994.
Altera a Lei Complementar Estadual nº 272, de 03 de março de 2004 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, dispondo sobre Órgãos e Entes do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Estadual nº 272, de 03 de março de 2004, modifica o nome do Instituto de Defesa do Meio Ambiente do RN e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Estadual n.º 163, de 5 de fevereiro de 1999, dispondo sobre Órgãos e Entes do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.
Dispõe sobre o processamento eletrônico dos processos de licenciamento ambiental no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e altera a Lei Complementar Estadual n.º 272/2004 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Estadual nº 272, de 3 março de 2004, e dá outras providências.
Altera da Lei Complementar nº 272, de 3 de março de 2004 que institui a Política Estadual do Meio Ambiente para revogar o § 2º do art. 50, acrescer o art. 50-A e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Estadual nº 272, de 3 de março de 2004, que regulamenta os artigos 150 e 154 da Constituição Estadual, revoga as Leis Complementares Estaduais nº 140, de 26 de janeiro de 1996, e nº 148, de 26 de dezembro de 1996, dispõe sobre a Política e o Sistema Estadual do Meio Ambiente, as infrações e sanções administrativas ambientais, as unidades estaduais de conservação da natureza, institui medidas compensatórias ambientais, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 272, de 03 de março de 2004, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Oriental do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Denomina Lei Governador Cortez Pereira, dispõe sobre desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Isenta da obrigatoriedade do licenciamento ambiental a atividade de desassoreamento de açudes e lagoas inseridas no espaço geográfico do Rio Grande do Norte.
Aprova o Regulamento dos Parques Estaduais.
Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e Vll da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e da outras providências.
Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais, e institui o respectivo Estatuto e dá outras providências.
Aprova o Regulamento do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente - IDEMA.
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado) e determina outras providências.
Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Altera as Leis Complementares n.º 118, de 30 de dezembro de 1993, n.º 136, de 12 de setembro de 1995, n.º 152, de 16 de janeiro de 1997, n.º 163, de 5 de fevereiro de 1999, n.º 172, de 17 de janeiro de 2000, n.º 186, de 28 de dezembro de 2000, n.º 190, de 8 de janeiro de 2001, n.º 194, de 11 de junho de 2001, n.º 207, de 5 de novembro de 2001, n.º 209, de 19 de novembro de 2001 e n.º 231, de 5 de abril de 2002, que dispõem sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, entre outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos do Instituto do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA).
Altera a Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, dispondo sobre Órgãos e Entes do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.
Instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Reestrutura as carreiras que integram o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN) e dá outras providências que especifica.
Altera a Lei Complementar Estadual n.º 163, de 5 de fevereiro de 1999, dispondo sobre Órgãos e Entes do Poder Executivo do Estado, e dá outras providências.
Determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público e dá outras providências.
Fixa a remuneração de cargos de provimento em comissão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio Grande do Norte, em subsídio mensal em parcela única, e dá outras providências.
Altera a Lei Estadual nº 10.203, de 12 de junho de 2017, para restabelecer a forma de remuneração dos cargos que especifica e para alterar seu Anexo Único.
Regulamenta a Câmara de Compensação Ambiental, cria o Comitê de Compensação Ambiental Estadual, disciplina os regimes de contraprestação a título de compensação por significativo impacto ambiental, e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios e o processo administrativo para criação, implantação e gestão das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, bem como institui o Comitê Estadual de Apoio às RPPNs e dá outras providências.