SISLIA
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), no intuito de melhoria contínua da gestão ambiental e eficiência do órgão executor da Política Estadual do Meio Ambiente, instituiu o Sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico (SISLIA), previsto na Lei Complementar nº 495, de 05 de novembro de 2013.
Assim, a abertura e acompanhamento dos processos administrativos de licenciamento ambiental pelo Estado do Rio Grande do Norte e outros atos administrativos de viabilidade e/ou autorizativos passam a contar com essa importante ferramenta, que garantirá o requerimento, análise e conclusão do processo de maneira totalmente eletrônica e poderá ser acessada de qualquer lugar através da internet.
Confira os tipos de procedimentos administrativos atualmente acessíveis via sistema:
- LICENÇA SIMPLIFICADA - LS
- LICENÇA SIMPLIFICADA PRÉVIA - LSP
- LICENÇA SIMPLIFICADA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO - LSIO
- RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA - RLS
- LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO - LRO
- LICENÇA PRÉVIA - LP
- LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI
- LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO
- LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO – LIO
- RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - RLO
- DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – INEX
- DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA - DL
- AUTORIZAÇÃO ESPECIAL – AE
- AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA DE MATERIAL BIOLÓGICO – ACMB
- AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO CONTROLADO - AFOG
- MUDANÇA DE TITULARIDADE
- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS AMBIENTAIS
- DECLARAÇÃO DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL
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